norma nº 8/2010

RESOLUÇÃO Nº 08/2010 
Autoria: Mesa da Câmara Municipal 
 
Revoga a Resolução 04/10 da Câmara 
Municipal 
Romilson de Souza Lima, Presidente 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a 
seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 04/10, de 30 de março de 2010, 
cuja ementa tem o seguinte teor: “Dispõe sobre alteração da 
Resolução nº 01/09 e cria cargos no Quadro de Pessoal da 
Câmara Municipal de Miracatu, e dá outras providências. 
 Art. 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento vigente. 
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala Vereador Rubens Florêncio 
 Em 17 de agosto de 2010 
 Romilson de Souza Lima 
 Presidente