norma nº 1/2012

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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DECRETO LEGISLATIV0 NQ 01/12
Autor: Romilson de Souza Lima
Concede Titulo de Cidada Honoraria a
Sra.MAF\IA CARMEN AMARANTE B0TELHO
Ezigomar Pessoa Junior, Presidente da Camara Municipal
de Miracatu no usa de suas atribuic6es legais faz saber que a Camara Municipal aprovou e
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 19 -Fica concedido o Titulo de Cidada Honoraria a Sra. MARIA CARMEN AMARANTE
BOTELHO por relevantes servi¢os prestados ao Municipio de Miracatu.
Artigo 29 -As despesas decorrentes deste Decreto correr2io por conta de dotacao pr6pria,
suplementada se necess5rio.
Artigo 39 -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢5o.
Mesa￾Ezlgonar Pessoa Junlol F- M#_gr
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Demars Vereadores
Anita Shizue Kobasnigawa
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Maria Josefroo Goularto
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Ma`Jro de Aqulro Gomos
Romilson de Souza Lino
Miracatu, 08 DE FEVEREIR0 DE 2012.