norma nº 2/2012

Mess Diretora
Eziganar Pessoa Juriroi Pin-'o
Mavlrffaj#d°onptnto
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
F]ua Dr. Emnio Martins F]ibeiro, 160 -CEP 11.850-000 -MIRACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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Site: www.camaradem iracatu. sp. gov. br
DECRETO LEGISL^.TIVO N9 02/12
Autor: Romilson de Souza Lima
Concede Titulo de Cidadao Honor6rio ao
Sr.ADERBA\L ALFREDO CALDERARI BERNARDES
Ezigomar Pessoa Junior, Presidente da Camara Municipal
de Miracatu no uso de suas atribuic6es legais fez saber que a Camara Municipal aprovou e
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 19 - Fica concedido o Titulo de Cidadao Honoraria ao Sr. ADEflBA[ A£FRfDO
CA[DEflAfl/ BfowAflDES por relevantes servi€cs prestados ao Municl'pio de
Miracatu.
Artigo 29 -As despesas decorrentes deste Decreto correi.ao por conta de dotacao pr6pria,
suplementada se necess5rio.
Artigo 39 -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao.
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Domais Vereadores
Anita Shizue Kobasmga\A/a
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Mauro de Aquino Comes
Ronilson do Souza lima
Miracatu, 08 DE FEVEREIRO DE 2012.