| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DO HINO DE MIRACATU EM CD – COMPACT DISC |
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Mosa Diretora Ezigerna. Pcesoa Junroi PTtnfrote devlrty##d°enp:nto John Donlz_o!h Lopes (Bisooilo) CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU F]ua Dr. Emilio Martins Ribeiro,160 -CEP 11.850-000 -MIFIACATU -SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: contato@camarademiracatu.sp.gov.br Site : www.camaradem i racatu.sp. gov. br DECRETO LEGISLATIVO N9 04/12 Autor: Mesa da Camara Disp6e sobre a produ€ao do Hino de Miracatu em CD - Compact Disc Ezigomar Pessoa Junior, Pre5idente da Camara Municipal de Miracatu no usa de suas atribui¢6es legais faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 19 - A Camara Municipal produzira em Compact Disc - CD, o Hino Municipal de Miracatu a fim de popularizar sua melodia e incrementar as atividades cl'vicas de Miracatu. Artigo 29 - Fica limitada a 100 (cem) unidades de CDs para distribui¢ao gratuita junto aos estabelecimentos oficiais de Ensino e aos Departamentos ou unidades administrativas do Governo Municipal que o requisitarem junta a Secretaria Administrativa da Camara. Artigo 39 - As despesas com a execucao deste Decreto Legislativo onerarEio dotac5o I. Scaretat iebasttoAparg#i:g:nosaniosITrucaopr6Prjad°Legislativo,Suplementadasenecess5rio. Derrus Vereadores Anifa ShlziJe Kobashigave Eivis Gan~ Maria Josetho Goularb3 rm Mailro de Aquino Gomos Romilson do Souzo Line Artigo 49 -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao, revogadas as disposic6es em contrario. Miracatu, 26 de abril de 2012.