norma nº 3/2011

Mesa Diretora
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Plua Dr. Emllio Martins Plibeiro,160 -CEP 11850-000 -MIBACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camarademiracatu@hotmail.com
DECRETO LEGISIATIV0 N9 03/11
Autora: Anita Shizue Kobashigawa
lnstitui Concurso Literario e de Desenho.
Ezigomar Pessoa JLinior, Presidente da Camara Municlpal
de Miracatu, no usa de suas atribuic6es legais faz saber que a Camara Municipal aprovou e
ele promulga a seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 19 -Fica instituldo na Camara Municipal de Miracatu, a concurso liter5rio de
textos em verso ou prosa e de desenho cujo tema a: "Mew ba/.rro/ez A/.5[6rja".
Artigo Z9 - 0 regulamento do Concurso sera instituido por Ato da Mesa dentro do
prazo de 10 (dez) dias ap6s a publicacao deste Decreto .
Artigo 39 -Sera editado urn livro com os melhores textos, limitado ao numero de
30 (trinta).
Artigo 49 - Dentre os desenhos selecionados sera premiado a lQ colocado, tanto do
Ensino M6dio como do Ensino Fundamental, sendo que urn servira para ilustrar a
capa do citado livro, podendo os demais desenhos servir de ilustra€5o no corpo do
livro, a crit6rio da Comiss5o Julgadora.
Artigo 5e - As despesas com a publicac5o dos exemplares e da premia€ao dos
melhores trabalhos correr5o por conta da Camara Municipal de Miracatu.
SebastlaoApar2e2oC:do%#:(osanto§(Trucao)
Artlgo 69 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicac5o,
Demais \/ereadores
Anlta Shizue l<obashigawa
Jost Anchieta M. de Queiroz
qu ho haque)
Maria Josefino Goularte
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MaLro de Aquino Games
Romilson de Souza Llma
revogadas as disposic6es em contr5rio.
Miracatu, 17 de agosto de 2011.
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