norma nº 4/2011

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/11
| Autor: Comissão de orçamento, finanças e contabilidade
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, referente às contas
da Prefeitura Municipal de Miracatu do
exercício de 2009.
| Ezigomar Pessoa Junior, Presidente da Câmara
| Municipal de Miracatu no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
I
t
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer TC nº 0293/026/09 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, favorável a aprovação das Contas
| da Prefeitura Municipal de Miracatu, com recomendações.
Artigo 2º - Por conseqiiência, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Miracatu, relativas ao exercício financeiro de 2009.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora
Junior
Miracatu, 06 de outubro de 2011.
à (Biscoito)
s (Tucão)
Demais Vereadores
Anita Shizue Kobia:
José Anchieta M. de Queiroz
(Za do Meque)
mar'P é
Maria Josefina Goularte
(Nu) ) Presidente
Mauro de Aquino
Romilson do Savica Lima