norma nº 7/2011

Mesa Diretora
Ezlgom8#::,OBaJunlor
Marly Paixao Pinto
Vlce-Presidente
Joao DonlTZoeg:::E:: (Blscollo)
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Plua Dr Em`lio Martins Bibeiro,160 -CEP 11.850-000 -MIPIACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camarademiracatu@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIV0 N° 07/11
Autor: Mesa
Autoriza Despesa para Congresso de Vereadores Mirins.
Ezigomar Pessoa Junior, Presldente da C§mara
Municipal de Miracatu no uso de suas atribui€6es legais faz saber que a Cfmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° -Fica autorizada a Camara Municipal de Miracatu, a proporcionar os meios e
equipamentos necessarios para a realizaeao do 1° Congresso de Vereadores
Mirin§ do Vale do Ribeira, que ocorrera como parte integrante das atividades do
Programa Vereador Mirim.
Art. 20 -0 Congres§o de Vereadores Mirins compreende ac;6es a serem realizadas
na Cidade de Miracatu, onde ocorrerao palestras e atividades voltadas a aflorar o
papel do jovem na tran§formacao de sua realldade, do seu futuro e a importancia
de sua participacao como cidadao.
Art. 3°- As despesas decorrentes da execu?aci do presente Decreto Legislativo
Sebastiao Apar5ocsde%r8FaiLosan'°S (Truca6brrerao por conta das dotag6e§ pr6Prias do Onoamento Vigente.
Demais Vereadores
Anila Shlzue Kobashigawa
Jose Anchiela M` de Queiroz
pe do lraque)
Maria Josefino Goularte
IN ` \,
Mauro de Aquino Gi)men
Romilson de Souza Uma
Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicagao.
Miracatu, 26 de outubro de 2011.
residente