| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2005 |
| Date | 2005-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A DISPONIBILIDADE DE LINHA DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2876 |
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Registro, 13 a rf
19 de outubro de 2005
Camara Municipal de Miracatu
DECRETO LEGISLATIVO N® 05/05
Autora
Vereadon Suzana de Lxpa Mendonga
INSLTEIELurfu08SE¥EODDEESETfax8Os
lose Luiz Zezeco de Silv| Presidente da Camam Municipal de Miracatu,
no uso de suas atibuc6es legais faz salm que a Camera Municipal
aprovou e ele apmulga o seguinte Decreto I.egislativo:
£r%8x:o:®e-mF;C:iuso':fuel:?v::soC¥deMseu±:LPca:.odteemTCoaruM:C&::ous£
NIracatu.
rpe::£gernafaf:te¥nnj:°se-SSE:r#;gsTaati°yad:ecS::rdso°re:S,:i9:r]eass.que'enham
Ardgo 2® - Os vereadores Junioles terio participapao a va em sues eseolas
duranle a realizacao do concurso na divulga€ao e no incentivo a
participaeao dos sous colegas`
Arigo 3° - 0 regulamento do Concurso sera institul'do por Ato da Mesa.
dentro do prazo de dez dirs ap6s a publicapao do Decreto.
Artigo 40 - Set editedo urn livro con os meuioles textos e com o melhor
deseliho que ilustrarf a capa.
£oTgci;o-r#:isb¥h:sC::naerpauobni¥ac°o::as::e:8Lar:aeMini¥d¥
Miracatu.
Artigo 6° - Este Decreto Legi§lativo enlra elm vigor na data de sua
publicacao.
Mincatu, 29 de agosto de 2005
Jos6 I.uiz Zezeco da Silva ' Presidente
Cfmara Municipal de Miracatu :
. I)ECxpTO LEGISLATIVO N° o6/o5
Autor
Vereador Jos6 Luiz Zezeco da Silva
Autonza a ca`mra Municipal a celebrar Convenio com o Banco do Bia&I
S.A , objetivando a disponibilizapao de linha de credito para os Funciondri6s
da Camara, F .V?reador,B§ e di outras providencias
:::6d:::asz:e::,::es`]'eYgnis:I:=dsean±er¥uecain¢:#ufa`::]:::pdalea¥r':¥oautue'ei:
promulga a seguipt_e. ,Decret_o Legislativo:
;Off%:c:cith:o[:a:o*;;mfor£¥::l![i*pAca.I,o:a;:e:,'v::a:i:ifts;ro;;:bd;::a:::i;:1;:
Parfigrafo 1° - Para operacionalizar o empr6stimo, sera assinado contra|o
cntre o Barfeo' e o-s`funciondrios ou Vereadoies.
Parfgl.afo 20 - Os funciondrios e Vereadores beiicficiddos autorizarao :o
desconto em seus holerites, com col`di€ao para viabilizar o emprestiino. :
Artigo 20 -A§ despesas 9ecorrentes desse Declelo Lcgislativo correrao par
conta de dota¢5o pr¢pria.
Artigo 30 - Este Decrcto Legislativo entra em vigor in dattl de sun publii:d€ab,
revogando-se as di\sposi€6es em .contrdrio
Miracatu, 12 de'Se{e\inbro de 2005
);
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
Presidente