norma nº 2/1998

———
Pg 8 -JORNAL REGIONAL
- Registro, 17 de julho de 1998
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N.º 03/98
“APROVA O PARECER PREVIO TC 2723/026/96 DO TRIBUNAL DE CON
DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO
UNICIPAL DE MIRACATU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995”
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, n
iso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
h seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio TC 2723/026/95, do Tribunal dd
'ontas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Por conseguinte, ficam aprovadas as contas da Mesa da Câmark
unicipal de Miracatu, referente ao exercício financeiro de 1995.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ag
lisposições em contrário.
Miracatu, 25 de maio de 1998.
LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
Presidente
MARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/98
“REJEITA O PARECER PRÉVIO TC 2723/026/96 DO TRIBUNAL DE CON-
TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE MIRACATU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995”
OQ Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, Lindevaldo Santos de Carvalho,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica rejeitado o Parecer Prévio TC 2723/026/95, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. .
Artigo 2º - Por conseguinte, ficam aprovadas as contas do Executivo Munici-
pal de Miracatu, referente ao exercício financeiro de 1995.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. N
Miracatu, 25 de maio de 1998.
“4. LINDEYALDO SANTOS DE CARVALHO
Ea É Presidente