norma nº 4/1998

Câmara Municipal de Miracatu
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DECRETO LEGISLATIVO No 04/98
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DEFI
NITIVA DE UM COMPUTADOR À PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Lindevatdo Santos de Carvalho, Presi
dente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atri -
buições Legais, taz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ete promulga o seguinte Decreto Legistativo:
Antigo lo - Fica transgenrido, em caxdtex debinitivo, à Pregei
tura Municipal de Miracatu, o microcomputador com
a seguinte descrição:
Micro Angra 386 DX 40 MHZ 4 MGB RA
2 Drivees HD (51/4 e 31/2) e Gabinete Mini Toxne HD 120 MGB
Monitor CGA 4044010 branco - Tectado de 102 teclas
Antigo 2o - O microcomputador a que 4e negere o antigo lo se-
nã utilizado no Labonratônrio de Andtises Clinicas,
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Pardgrabgo Unico - A não observância do quanto previsto neste
artigo sujeitará a Preteitura Municipal de Minaca
tu à neversão do apaxelho.
Antigo 30 - Este Decreto Legistativo entra em vigor à data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trânio,
Miracatu, 29 de outub de 1998
q”
LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
Presidente