norma nº 5/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
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LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 8 DE JULHO DE 2011. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 
COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O 
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 
MIRACATU E CONCEDE REVISÃO 
SALARIAL ANUAL”. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita 
Municipal de Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 5 de julho de 2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art.1° Altera o Artigo 4º, Inciso II, Artigo 6º, Item 3, Artigo 8º, Inciso II , 
Artigo 15, § 1º, onde se lê: “Cargo por Provimento em Comissão”, leia-se “Cargo por 
Provimento em Confiança” do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de 
Miracatu, Lei Complementar nº 001 de 12 de janeiro de 2010. 
 Art. 2º Fica concedido aos integrantes do Quadro do Magistério, revisão 
salarial anual de 10% (dez por cento). 
 Art. 3º Fica unificada as referências de Coordenadores Pedagógicos de 
Educação Infantil e Educação Fundamental, de acordo com a Escala de Vencimentos do 
Plano de Carreira e Remuneração do Estatuto do Magistério Público de Miracatu, Lei 
Complementar 001/2010, conforme o anexo que é parte integrante da presente Lei. 
 Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotação 
orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
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 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011. 
 Miracatu, 8 de julho de 2011. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
 Prefeita Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site 
www.miracatu.sp.gov.br
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ESCALA DE VENCIMENTOS 1 – CLASSE DOCENTES 
Tabela I – 25 horas – PROFESSOR I – EDUCAÇÃO INFANTIL 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 1.242,49 R$ 1.304,61 R$ 1.341,89 R$ 1.366,74 R$ 1.391,59 
2 R$ 1.304,61 R$ 1.369,85 R$ 1.408,98 R$ 1.435,07 R$ 1.461,16 
3 R$ 1.369,85 R$ 1.479,44 R$ 1.506,84 R$ 1.506,84 R$ 1.534,23 
4 R$ 1.438,34 R$ 1.510,25 R$ 1.553,41 R$ 1.582,17 R$ 1.610,94 
5 R$ 1.510,25 R$ 1.585,76 R$ 1.631,07 R$ 1.661,28 R$ 1.691,48 
Tabela II – 30 horas – PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 1.495,08 R$ 1.569,83 R$ 1.614,69 R$ 1.644,59 R$ 1.674,49 
2 R$ 1.569,83 R$ 1.648,32 R$ 1.695,42 R$ 1.726,81 R$ 1.758,21 
3 R$ 1.648,33 R$ 1.730,75 R$ 1.780,20 R$ 1.813,16 R$ 1.846,13 
4 R$ 1.730,74 R$ 1.817,28 R$ 1.869,20 R$ 1.903,81 R$ 1.938,43 
5 R$ 1.817,28 R$ 1.908,14 R$ 1.962,66 R$ 1.999,01 R$ 2.035,35 
ESCALA DE VENCIMENTOS 2 – CLASSE DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DIRETOR DE ESCOLA 
40 horas semanais 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 3.139,24 R$ 3.296,20 R$ 3.390,38 R$ 3.453,16 R$ 3.515,95 
2 R$ 3.296,20 R$ 3.461,01 R$ 3.559,90 R$ 3.625,82 R$ 3.691,74 
3 R$ 3.461,01 R$ 3.634,06 R$ 3.737,89 R$ 3.807,11 R$ 3.876,33 
4 R$ 3.634,06 R$ 3.815,76 R$ 3.924,78 R$ 3.997,47 R$ 4.070,15 
5 R$ 3.815,77 R$ 4.006,56 R$ 4.121,03 R$ 4.197,35 R$ 4.273,66 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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CARGOS EM CONFIANÇA 
ESCALA DE VENCIMENTOS 3 – Classe de Especialistas de Educação 
Supervisor de Ensino 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 3.139,24 R$ 3.296,20 R$ 3.390,38 R$ 3.453,16 R$ 3.515,95 
2 R$ 3.296,20 R$ 3.461,01 R$ 3.559,90 R$ 3.625,82 R$ 3.691,74 
3 R$ 3.461,01 R$ 3.634,06 R$ 3.737,89 R$ 3.807,11 R$ 3.876,33 
4 R$ 3.634,06 R$ 3.815,76 R$ 3.924,78 R$ 3.997,47 R$ 4.070,15 
5 R$ 3.815,77 R$ 4.006,56 R$ 4.121,03 R$ 4.197,35 R$ 4.273,66 
VICE- DIRETOR DE ESCOLA 
40 Horas semanais 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 1.993,43 R$ 2.093,10 R$ 2.152,90 R$ 2.192,77 R$ 2.232,64 
2 R$ 2.093,10 R$ 2.197,76 R$ 2.260,55 R$ 2.302,41 R$ 2.344,27 
3 R$ 2.197,76 R$ 2.307,65 R$ 2.373,58 R$ 2.417,54 R$ 2.461,49 
4 R$ 2.307,64 R$ 2.423,02 R$ 2.492,25 R$ 2.538,40 R$ 2.584,56 
5 R$ 2.423,03 R$ 2.544,18 R$ 2.616,87 R$ 2.665,33 R$ 2.713,79 
PROFESSOR COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL 
40 Horas semanais 
NÍVEL/REF I II III IV V 
1 R$ 1.993,43 R$ 2.093,10 R$ 2.152,90 R$ 2.192,77 R$ 2.232,64 
2 R$ 2.093,10 R$ 2.197,76 R$ 2.260,55 R$ 2.302,41 R$ 2.344,27 
3 R$ 2.197,76 R$ 2.307,65 R$ 2.373,58 R$ 2.417,54 R$ 2.461,49 
4 R$ 2.307,64 R$ 2.423,02 R$ 2.492,25 R$ 2.538,40 R$ 2.584,56 
5 R$ 2.423,03 R$ 2.544,18 R$ 2.616,87 R$ 2.665,33 R$ 2.713,79