norma nº 1/1994

Câmara Municipal de Miracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - TEL.: (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
CEP 11.850-970 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/94
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lindevaldo Santos de Carvalho,
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao cidadão Dr. Álvaro Luz Franco
Pinto o titulo de "Cidadão Honorário de Miraca
tu”.
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
correrão à conta de dotações próprias do orça
mento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
Miracatu, 14 de janeiro de 1994
Lindevaldo Sant de Carvalho
Presidente
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Livro de Registro!
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