norma nº 9/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.3033 
 RESOLUÇÃO Nº 09/17 
 Concede Licença Saúde ao Vereador Josué 
Afonso dos Santos Junior – Junior Baiano 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Artigo 1º - Fica concedida ao Vereador Josué Afonso dos Santos Junior – Junior 
Baiano, 11 (onze) dias de Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do 
Regimento Interno. 
Parágrafo único : A contagem do período de licença inicia-se em 09 de agosto de 
2017, conforme Atestado Médico protocolado nesta Casa sob nº 
1067/17. 
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 09 de agosto de 2017. 
 Miracatu, 28 de agosto de 2017. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente