norma nº 1183/2001

鼠鳩耗i餌愉〃un細やal (胎碗ca如
P船Ga da Bandej個, 1O, Cen加O, Catxa PosfaI 81 ・鵬racatu - S.P
CどP:1185・000 - 7七I: 13 - 68471811 ・戸包構6847.1522
EL肋a砺Pmmgabin e髄や㌦efeifo@boL co朋・ br
LEI NO l183/01 (fe OI de Novembro de 2.001
〃Concede∴f仙wlo de u醐脇de pdb〃ca a
‘fAssocね鈎O Bene乃ce融e Lar dbs /dosos
de棚船ca加,, e da out輪s provjdencfas. ”
/丁A朋AR TAVARES DE MEWDONCA,　P「efeito
Municipal de Miracatu, Estado de Sao Pauio, uSando das at「ibuie6es que me sao
COnfe「idas po「 Lei’FAeO SABER que a Cam可a aP「OVOu, em Sessao O「dina「ia
rea=zada em 25 de Outub「o de 2,001 , e eu SanCIOnO e P「OmuIgo a seguinte LEI:
A鵬go l○ ○ Fica concedido o titulo de u帥dade pめlica a “Assoc細c含o Bene加治nte
Lar dos /dosos 〔fe Mi伯ca如”言nscrita no CNPJ sob o nO O4.162.950/0001 -73.
A鵬go 2O - As despesas decorrentes da execu9aO desta lei one「a「ao dota96es
Pr6p「ias, COnSignadas em o「亭amentO, SuPlementadas se necess書面O.
A軸go 3O -Esta Lej entrara em vigo「 na data de sua pub=ca9aO, 「eVOgadas as
dispos19OeS em COnt「ario.
Mi「acatu, 01 de Novemb「O de 2.001
Prefeko Mun旬oa/
CMMA - C:¥PREFEiTURA-MIRACATU¥Le主1 1 83.doc - Pagina l