norma nº 16/2017

PORTARIA Nº 16/17 
 “Concede férias a funcionário” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias ao funcionário 
RONALDO VENÂNCIO – Escrevente Técnico Legislativo, 
atendendo a requerimento do mesmo, no período de 26 de 
outubro a 04 de novembro de 2017, bem como autorizar o 
pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da 
remuneração conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da 
Lei Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 03/10/16 à 02/10/17, 
restando dez dias de saldo desse período. 
 Miracatu, 03 de outubro de 2017. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente