norma nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
 Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033 
 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/17 
Concede Título de Cidadão Benemérito 
Miracatuense ao Sr. Pedro José Correa Neto 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO 
SR. PEDRO JOSÉ CORREA NETO - PEDRO NAVALLA, pela sua dedicação a arte e a 
cultura, utilizando-a como instrumento de transformação e inclusão social. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de 
dotação própria, suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 9 de outubro de 2017. 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente