| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP PARA A SESSÃO SOLENE DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2998 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DO PRESIDENTE N º 76/17 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de serviço de decoração da Câmara Municipal de Miracatu/SP para a Sessão Solene de Aniversário do Município. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de serviço de decoração da Câmara Municipal de Miracatu/SP para a Sessão Solene de Aniversário do Município, considerando o Memorando nº 68/17 DIR.SEC. Miracatu, 24 de outubro de 2017. Vinícius Brandão de Queiróz Presidente