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norma nº 4/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. CLAYTON VANDERLEI DE FREITAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033 
 
 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17 
 Autor: José Luiz Zezeco da Silva 
Concede Título de Cidadão Benemérito 
Miracatuense ao Sr. Clayton Vanderlei de Freitas
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO SR. CLAYTON VANDERLEI DE FREITAS, pela sua dedicação a frente da 
Fanfarra Municipal. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de 
dotação própria, suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 31 de outubro de 2017. 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente 
 

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