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norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DO PRADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/17 
 Autora: Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 
Concede Título de Cidadão Honorário 
Miracatuense ao Sr. ANDRÉ LUIS DO PRADO 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
MIRACATUENSE AO SR. ANDRÉ LUIS DO PRADO, pelos relevantes serviços prestados a 
este Município de Miracatu. 
 Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta 
de dotação própria, suplementada se necessário. 
 Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Miracatu, 31 de outubro de 2017 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente 

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