| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.235 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica a Contadoria municipal autorizada a proceder abertura no orçamento vigente, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.400,00 (duzentos e noventa e um mil e quatrocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 Atenção Básica 10.301.0004.2011 Manutenção da Equipe de Saúde da Família 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 175 3.000,00 10.301.0004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200 210.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 201 70.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 209 3.400,00 01.07.04 Vigilância em Saúde 10.305.0004.2043 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 257 5.000,00 Total da Suplementação: 291.400,00 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na ficha abaixo. 01.01.00 Gabinete do Prefeito 01.01.01 Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 4 60.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.122.0004.2010 Manutenção Do Serviço de Saúde 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 147 40.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 148 16.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 149 2.500,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 156 2.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.07.02 Atenção Básica 10.301.0004.2011 Manutenção da Equipe de Saúde da Família 3.1.90.13 Obrigações Patronais 165 5.800,00 10.301.0004.2012 Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.13 Obrigações Patronais 186 12.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 194 300,00 01.07.03 Média e Alta Complexidade 10.302.0004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.1.90.13 Obrigações Patronais 220 14.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 221 7.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 231 1.300,00 01.07.04 Vigilância em Saúde 10.304.0004.2042 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 243 5.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 250 1.800,00 10.305.0004.2043 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 264 600,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.452.0002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.1.90.13 Obrigações Patronais 431 61.000,00 01.09.00 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. 01.09.01 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. 23.695.0002.2046 Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 555 1.700,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.782.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 487 37.000,00 01.12.00 Departamento Municipal de Agricultura 01.12.01 Departamento Municipal de Agricultura 18.541.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 504 17.000,00 01.13.00 Departamento Municipal de Esportes 01.13.01 Departamento Municipal de Esportes 27.812.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 528 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.452.0002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 618 1.000,00 Total das Anulações: 291.400,00 Artigo 3º – Abaixo, para transparência nas movimentações orçamentárias, apresenta-se o quadro das relações de anulações e suplementações. Descrição da Categoria Econômica Ficha a Suplementar Valor a suplementar Valor a anular Descrição da Categoria Econômica Ficha a Anular 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 209 3.400,00 2.400,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 156 1.000,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 250 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 175 3.000,00 300,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 194 600,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 264 800,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 250 1.300,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 231 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 200 210.000, 00 40.000, 00 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 147 61.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 431 60.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4 37.000, 00 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 487 12.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 504 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 257 5.000,00 5.000,0 0 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 504 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 201 70.000,0 0 14.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 12.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 186 5.800,0 0 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165 16.000, 00 3.1.90.13. – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148 5.000,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 243 7.000,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 221 2.500,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 149 5.000,0 0 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 528 1.700,0 0 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 555 1.000,0 0 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 618 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 31 de outubro de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.