| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.236 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder à abertura no orçamento vigente, de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.360,00 (setenta mil e trezentos e sessenta reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 Departamento Jurídico Municipal 01.02.01 Departamento Jurídico Municipal 03.092.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24 21.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 26 3.700,00 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 67 4.700,00 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0003.2038 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 88 1.050,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 118 2.800,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.452.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 423 360,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras 01.14.01 Departamento Municipal de Compras 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 543 15.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 550 3.100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.452.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 600 900,00 15.452.0002.2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 445 3.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 452 1.750,00 15.452.0002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 620 13.000,00 VALOR Total da Suplementação: 70.360,00 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na ficha abaixo. 01.01.00 Gabinete do Prefeito 01.01.01 Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 12 5.800,00 01.03.00 Departamento Municipal de Fazenda 01.03.01 Departamento Municipal de Fazenda 04.123.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 49 3.750,00 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 60 8.500,00 01.09.00 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico 01.09.01 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico 23.695.0002.2046 Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico 3.1.90.13 Obrigações Patronais 556 3.400,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 564 1.800,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.452.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 416 4.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 418 5.900,00 15.452.0002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 430 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 15.452.0002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 474 10.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 481 3.010,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.782.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 496 300,00 01.12.00 Departamento Municipal de Agricultura 01.12.01 Departamento Municipal de Agricultura 18.541.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 503 10.000,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras 01.14.01 Departamento Municipal de Compras 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 544 600,00 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.452.0002.2027 Manutenção da Coleta e Exportação do Lixo 3.1.90.13 Obrigações Patronais 613 1.300,00 15.452.0002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais 619 5.000,00 Total das Anulações: 70.360,00 Art. 3º Abaixo, para transparência nas movimentações orçamentárias, apresenta-se o quadro das relações de anulações e suplementações. Descrição da Categoria Econômica Ficha a Suplementar Valor a suplementar Valor a anular Descrição da Categoria Econômica Ficha a Anular 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 67 4.700,00 3.750,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 49 300,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 496 650,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 564 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 550 3.100,00 1.150,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 564 1.950,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 12 3.3.90.46. - AUXÍLIO 118 2.800,00 2.800,0 3.3.90.46. - AUXÍLIO 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br ALIMENTAÇÃO 0 ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 88 1.050,00 1.050,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 12 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 452 1.750,00 1.750,0 0 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 481 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 600 900,00 900,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 481 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 423 360,00 360,00 3.3.90.46. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 481 24 21.000,0 0 10.000, 00 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 503 10.000, 00 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 474 1.000,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 60 445 3.000,00 3.000,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 60 543 15.000,0 0 4.500,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 60 7.000,0 0 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 430 3.500,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 418 620 13.000,0 0 2.400,0 0 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 418 5.000,0 0 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 619 4.000,0 0 3.1.90.11. – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 416 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1.600,0 0 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 556 26 3.700,00 1.800,0 0 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 556 1.300,0 0 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 613 600,00 3.1.90.16. – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 544 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 31 de outubro de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.