norma nº 11/2013

PORTARIA Nº 11/13 
 “Concede férias a funcionário.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 30 (trinta) dias de férias ao 
funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da 
Câmara Municipal, no período de 16 de julho a 14 de 
agosto de 2013, bem como autorizar o pagamento de 1/3 
(um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto 
de suas férias anuais, conforme disposto no Artigo 121 da 
Lei Complementar nº 006/12 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 11/04/2012 à 
10/04/2013. 
 Miracatu, 05 de julho de 2013. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente