norma nº 13/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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 RESOLUÇÃO Nº 13/17 
Autoria: Mesa da Câmara 
 Licença saúde ao Vereador Josué Afonso dos 
Santos Junior – Junior Baiano 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica concedida ao Vereador Josué Afonso dos Santos Junior – Junior 
Baiano, 03 (três) dias de Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do 
Regimento Interno. 
Parágrafo único: A licença concedida no caput compreende o período de 16 a 18 de 
outubro de 2017, conforme Atestado Médico protocolado nesta Casa sob 
nº 1310/17 
. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 16 de outubro de 2017. 
 Miracatu, 7 de novembro de 2017 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente