norma nº 12/2013

 PORTARIA Nº 12/13 
 “Concede férias a funcionário.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias ao 
funcionário Ronaldo Venâncio – Escrevente Técnico 
Legislativo da Câmara Municipal, no período de 16 a 25 de 
julho de 2.013, referente a saldo do período trabalhado de 
03/10/11 e 02/10/12, bem como a compensação de um dia 
trabalhado nas Eleições Municipais de 2012, no dia 26 de 
julho de 2013. 
 Miracatu, 05 de julho de 2013. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente