norma nº 90/2017

ATO DO PRESIDENTE Nº 90/17 
Autoriza firmar 1º aditamento ao Contrato nº 10/17.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu/SP, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 
25, inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno e; 
Considerando que após a contratação do serviço de 
fornecimento de coquetel para a Sessão Solene, foram apresentados e aprovados novos 
títulos de cidadão Miracatuense; 
Considerando que os novos homenageados são personalidades 
conhecidas no município, e que tal fato aumentará consideravelmente o público 
estimado; 
 
Considerando a observância quanto ao disposto no art. 65 da 
Lei Federal nº 8.666/93; 
E, considerando que o referido contrato estará vigente até o 
dia 04/01/2018; 
 RESOLVE: 
AUTORIZAR a celebração do 1º Aditamento ao Contrato nº 
10/2017, firmado em 04/09/2017, com a LIGIA ROSETI 30785988882, acrescentando 
os produtos apresentados em orçamento constante no Processo nº 43/17; 
AUTORIZAR o acréscimo ao valor de R$ 1.248,00 (Um mil, 
duzentos e quarenta e oito reais), ao referido contrato, sendo observado o limite 
percentual para aditamentos, nos termos do artigo 65 da Lei 8.666/93 
Miracatu, 14 de novembro de 2017. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente