norma nº 21/2017

PORTARIA Nº 21/17 
 “Concede férias a funcionário.” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário 
VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da Câmara Municipal, no 
período de 02 a 31 de janeiro de 2018, bem como o pagamento de 
1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de 
suas férias anuais, conforme disposto no artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/12. 
 As férias de que trata a presente Portaria se referem 
ao período trabalhado de 11/04/2016 à 10/04/2017. 
 Miracatu, 04 de dezembro de 2017. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
 Presidente