| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1252 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3075 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.252 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.934,86 (quarenta e seis mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0003.2004 Manutenção das Atividades do Idoso 3.3.90.30 Material de Consumo 74 2.000,00 08.244.0003.2008 Manutenção das Atividades de Apoio a Família 3.3.90.30 Material de Consumo 125 10.000,00 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 130 20.000,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 108 1.400,00 3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Física 116 2.800,00 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 117 100,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.03 Média e Alta Complexidade 10.302.0004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.30 Material de Consumo 224 8.200,00 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2034 Manutenção Fundeb 60% Fundamental 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 341 100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 357 560,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.782.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Física 493 1.774,86 Total da Suplementação: 46.934,86 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2008 Manutenção das Atividades de Apoio a Família 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 629 2.000,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 119 11.931,31 08.244.0003.2008 Manutenção das Atividades de Apoio a Família 3.3.90.36 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Física 127 30.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.122.0004.2010 Manutenção do Serviço de Saúde 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 155 568,69 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.3.90.30 Material de Consumo 361 660,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.782.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 494 1.774,86 Total da Anulação: 46.934,86 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 04 de dezembro de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.