| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.255 DE 07 DEZEMBRO 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta Reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor 01.07.00 – Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 – Atenção Básica 10.301.0004.2013 – Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200 01 5.450,00 01.07.03 – Média e Alta Complexidade 10.302.0004.2041 – Manutenção da Unidade Hospitalar 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 218 01 5.200,00 01.10.00 – Departamento Municipal de Obras 01.10.01 – Departamento Municipal de Obras 15.452.0002.2001 – Manutenção do Departamento 15.452.0002.2029 – Manutenção de Estradas Vicinais 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 480 01 300,00 01.14.00 – Departamento Municipal de Compras e Projetos 01.14.01 – Departamento Municipal de Compras e Projetos 04.122.0002.2001 – Manutenção do Departamento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 549 01 1.500,00 Total da Suplementação 12.450,00 Art. 2º A presente suplementação dar-se-á pela anulação da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor 01.03.00 – Depto de Fazenda e Planejamento 01.03.01 – Depto de Fazenda e Planejamento 99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência 55 01 12.450,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Total da Anulação 12.450,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 07 de dezembro de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal