| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.256 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e; Considerando termos da Lei Municipal nº 1.881; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor 01.07.00 – Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 – Atenção Básica 10.301.0004.2011 – Manut Equipe de Saúde da Família 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 164 05 65.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 657 05 25.000,00 10.301.0004.2012 – Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 185 05 25.000,00 10.301.0004.2013 – Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 655 05 300.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 656 05 85.000,00 01.07.04 – Vigilância em Saúde 10.305.0004.2043 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 658 05 25.000,00 Total da Suplementação 525.000,00 Art. 2º A presente suplementação dar-se-á pela anulação da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor 01.07.00 – Fundo Municipal de Saúde 01.07.03 – Média e Alta Complexidade 10.302.0004.2041 – Manutenção da Unidade Hospitalar 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 219 05 525.000,00 Total da Anulação 525.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 08 de dezembro de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.