norma nº 1262/2017

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 
Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE 
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO 
DO FUNDEB DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, com mandato de 02 (dois) 
anos de acordo com a Lei nº 1.408/07, conforme relacionamos abaixo:
PRESIDENTE: Karine Nobrega de Borba - RG 53.978.419-9
Vice-Presidente: Elza Gonçalves Lopes – RG 6.495.354-3
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular - Francielly de Alcantara Cardoso - RG nº 43.815.497-6
Suplente - Eliane Machado - RG nº 22.918.833-3
Titular – Andréa Rufino de Souza - RG nº 25.946.220-6
Suplente – Adriana Sardinha Almeida – RG nº 33.501.196-2
Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular – Liliana Cavalcante Rossi Vieira – RG nº 16.478.595
Suplente – Gilmara Maria Queiroz – RG nº 29.009.823-3
Representante dos Diretores de Escolas Públicas:
Titular – Nailson Gonçalves da Silva– RG nº 34.972.371
Suplente – Mônica Talib de Castro – RG nº 17.513.475
Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Públicas
Titular – Giani Maria Martins Paz – RG nº 49.267.236-2
Suplente –Andreia Pereira da Silva – RG nº 42.353.275-3
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Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública:
Titular – Cintia dos Santos Silva – RG nº 42.400.237-1
Suplente – Solange Fonseca da Silva – RG nº 46.839.467
Titular – Geovana Daniele Oliveira Mendes – RG nº 42.353.838-X
Suplente – Joyce de França da Silva – RG nº 43.077.850-8
Representantes dos Estudantes da Educação Básica:
Titular – Samuel Vieira Ferreira 
Suplente – Maria Luiza Marques dos Santos
Titular – Bryan Oliveira Silva
Suplente – Edson da Silva Vieira 
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular – Maristela Tuzino Vieira Rodrigues – RG nº 24.207.991-X
Suplente – Karine Nobrega de Borba – RG nº 53.978.419-9
Representante do Conselho Tutelar 
Titular – Genésio Martins de Castro Filho– RG nº 21.527.901-3
Suplente – Elza Gonçalves Lopes – RG nº 6.495.354-3
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, principalmente o Decreto 1.024/16.
Miracatu, 19 de dezembro de 2017.
 
Registre-se e Publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. De Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.