norma nº 1276/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
 Gabinete
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DECRETO Nº 1.276 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e 
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições Públicas Municipais, considerando Ponto 
Facultativo nos dias:
 12 de fevereiro: segunda-feira, antecedendo o Carnaval;
 13 de fevereiro: terça-feira, Carnaval;
 14 de fevereiro: expediente após as 13 horas, quarta-feira de cinzas;
 30 de abril: segunda-feira, antecedendo o Dia do Trabalho;
_ 01 de junho: sexta-feira, após feriado de Corpus Christi
 09 de julho: segunda-feira, Revolução Constitucionalista;
 16 de novembro: sexta-feira, após feriado da Proclamação da República;
_ 24 de dezembro: segunda-feira, antecedendo o Natal;
_ 31 de dezembro: segunda-feira, antecedendo o Ano Novo;
Art. 2º Nesses dias deverão funcionar somente os serviços considerados essenciais, 
cujos atendimentos serão programados através de escala elaborada por seus responsáveis.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Miracatu, 08 de janeiro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Adriana Sardinha Almeida
Supervisora de Serv. Legislativo- Designada
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.