norma nº 1278/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 
Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.278 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
“ALTERA DECRETO Nº 1.262 DE 
19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE 
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO 
DO FUNDEB DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Altera decreto que nomeia os membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, com mandato de 
02 (dois) anos de acordo com a Lei nº 1.408/07, conforme relacionamos abaixo:
PRESIDENTE: Karine Nobrega de Borba - RG 53.978.419-9
Vice-Presidente: Elza Gonçalves Lopes – RG 6.495.354-3
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular - Francielly de Alcantara Cardoso - RG nº 43.815.497-6
Suplente - Eliane Machado - RG nº 23.219.107-4
Titular – Andréa Rufino de Souza - RG nº 25.946.220-6
Suplente – Adriana Sardinha Almeida – RG nº 33.501.196-2
Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular – Liliana Cavalcante Rossi Vieira – RG nº 16.478.595
Suplente – Gilmara Maria Queiroz da Silva– RG nº 29.009.823-3
Representante dos Diretores de Escolas Públicas:
Titular – Nailson Gonçalves da Silva– RG nº 34.972.371
Suplente – Mônica Talib de Castro – RG nº 17.513.475
Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Públicas
Titular – Giani Maria Martins Paz – RG nº 49.267.236-2
Suplente –Andreia Pereira da Silva – RG nº 42.353.275-3
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Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública:
Titular – Cintia dos Santos Silva – RG nº 42.400.237-1
Suplente – Solange Fonseca da Silva – RG nº 46.839.467
Titular – Geovana Daniele Oliveira Mendes – RG nº 42.353.838-X
Suplente – Joyce de França da Silva – RG nº 43.077.850-8
Representantes dos Estudantes da Educação Básica:
Titular – José Silva Pereira – RG nº 63.600.514
Suplente – Benedito Neves Costa Neto - RG nº 45.864.419-5
Titular – Maurina Rosa de Araújo - RG nº 16.478.725-2
Suplente – Maria Lucia Rodrigues dos Santos – RG nº 28.577.566-2
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular – Karine Nobrega de Borba – RG nº 53.978.419-9
Suplente – Maristela Tuzino Vieira Rodrigues – RG nº 24.207.991-X
Representante do Conselho Tutelar 
Titular – Elza Gonçalves Lopes – RG nº 6.495.354-3
Suplente – Genésio Martins de Castro Filho - RG nº 21.527.901-3
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, principalmente o Decreto 1.024/16.
Miracatu, 15 de janeiro de 2018.
 
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Adriana Sardinha Almeida
Superv. De Serv. Legislativos -Designada
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.