| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2018 |
| Date | 2018-01-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.280 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.765,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.01.00 Gabinete do Prefeito 01.01.01 Gabinete do Prefeito 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 511 2.572,18 04.1220002.2009 Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.30.00 Material de Consumo 19 5.421,82 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20 9.611,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 23 2.160,00 Total da Suplementação: 19.765,00 Art. 2º – A suplementação dar-se-á pelo superávit financeiro das contas do Banco do Brasil vinculadas ao Fundo Social de Solidariedade conforme discriminado abaixo: Conta 19.701-1 Escola da Beleza R$ 8.694,90 Conta 20.485-4 Escola da Moda R$ 1.459,10 Conta 20.472-2 Fundo Social de Solidariedade R$ 9.611,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 18 de janeiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Adriana Sardinha Almeida Supervisora de Serv. Legislativo- Designada Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.