| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.281 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.268,66 (nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 Departamento de Fazenda e Planejamento 01.03.01 Departamento de Fazenda e Planejamento 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil 45 495,00 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.2440003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104 1.800,63 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 451 6.973,03 Total da Suplementação: 9.268,66 Art. 2º A suplementação terá origem na anulação das fichas abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 01.03.00 Departamento de Fazenda e Planejamento 01.03.01 Departamento de Fazenda e Planejamento 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30.00 Material de Consumo 46 495,00 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.2440003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 1.800,63 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 448 6.973,03 Total da Anulação: 9.268,66 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 19 de janeiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Adriana Sardinha Almeida Supervisora de Serv. Legislativo- Designada Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.