| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3137 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.283 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.725,56 (quatorze mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 01.03.01 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44 12.820,09 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.36 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física 289 96,00 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 451 1.575,52 15.452.0002.2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 467 233,95 Total da Suplementação: 14.725,56 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 Art. 2º A suplementação terá origem com anulação dos valores das fichas abaixo: 01.03.00 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 01.03.01 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 41 12.820,09 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 284 96,00 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 448 1.575,52 15.452.0002.2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens 464 233,95 Total da Anulação: 14.725,56 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 31 de janeiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.