| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3140 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.286 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.366,50 (noventa e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 457 68.966,50 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 360 5.600,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.3.90.30 Material de Consumo 367 15.000,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.7820002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 400 2.800,00 Total da Suplementação: 92.366.50 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação conforme discriminado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2027 Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 479 68.966,50 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.3.90.30 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 369 5.600,00 01.13.00 Departamento Municipal de Esportes 01.13.01 Departamento Municipal de Esportes 27.8120002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 429 15.000,00 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.7820002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30 Material de Consumo 399 2.800,00 Total da Anulação: 92.366,50 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 31 de janeiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.