| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.287 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e; Considerando Ofício nº 04/2018 do CMDCA; D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracatu: 1. Representantes do Departamento de Assistência Social Titular: Luziene Reis Imaguti Hashigushi Suplente: Pollyanna Ranniery M. Lucio 2. Representantes do Departamento de Saúde Titular: Sandra Aparecida Feliciano Suplente: Severino Florêncio Neto 3. Representantes do Departamento de Fazenda e Planejamento Titular: Liria Midori Tamasiro Suplente: Magali Cristina França Ratti 4. Representantes do Departamento de Educação Titular: Fabiana Pradela Sales Suplente: Orlando Correa de Oliveira Junior REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 1. Representantes da PROHUMI Titular: Livia Matilde Souza de Almeida Costa Suplente: Saulo Silva Vieira 2. Representantes do Instituto Lucia Fillipini Titular: Ines da Silva Rodrigues Suplente: Regina Célia de Pontes PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 3. Representantes do SAPECA Titular: Elizangela Campanholo Costa Suplente: Lívia Natali Barreto Gonçalves 4.Representantes da APAE Titular: Luiz Alberto Avalos Suplente: Sandra Eliza de Ramos Gomes Art. 2º As despesas da execução do presente decreto correrão por conta dos recursos constantes no orçamento vigente, suplementados, se necessário. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- as disposições em contrário, principalmente o Decreto nº 601/13. Miracatu, 05 de fevereiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativo Este decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.