norma nº 26/2018

ATO DO PRESIDENTE Nº 26/18 
Autoriza a abertura de Processo Administrativo para
aquisição de lâmpadas, luminárias e spots para a 
Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os 
ditames legais resolve: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a 
aquisição de lâmpadas LED, luminárias de embutir LED e spots LED para esta 
Câmara Municipal, tendo em vista as informações contidas no Memorando nº 
21/18 – DIR.SEC. 
Miracatu, 22 de fevereiro de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente