| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 3157 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.291 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.189,57 (cento e nove mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 Atenção Básica 10.3010004.2011 Manutenção Equipe de Saúde da Família 3.3.90.30 Material de Consumo 154 20.000,00 10.3010004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 9.189,57 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.01 Departamento Municipal de Educação 12.3640005.2039 Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 254 80.000,00 Total da Suplementação: 109.189,57 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem nas fichas abaixo: 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 64 20.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 Atenção Básica 10.3010004.2013 Manutenção da Atenção Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 9.189,57 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.01 Departamento Municipal de Educação 12.3640005.2039 Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudante 253 80.000,00 Total da Anulação: 109.189,57 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 08 de fevereiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.