| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 1.294 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.384,00 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FichaDR Valor 01.01.00 – Gabinete do Prefeito 01.01.01 – Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2001 – Manutenção do Departamento 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 14 01 2.500,00 01.10.00 – Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 – Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.451.0001.1003 – Pavimentação Asfáltica Urbana 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 345 01 884,00 Total da Suplementação 3.384,00 Art. 2º A presente suplementação dar-se-á pela anulação da seguinte dotação orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 2 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FichaDR Valor 01.01.00 – Gabinete do Prefeito 01.01.01 – Gabinete do Prefeito 04.122.0001.2001 – Manutenção do Departamento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 10 01 2.500,00 01.10.00 – Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 – Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.452.0002.2022 – Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 367 01 884,00 Total da Anulação 3.384,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 20 de fevereiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Supervisora de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.