norma nº 1452/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIRACATU
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LEI N° 1.452 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 
“DÁ DENOMINAÇÃO PARA A QUADRA 
ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora 
do RG nº 2.776.233 - SSP/SP e CPF/MF nº 972.669.578-34, Prefeita Municipal em exercício de 
Miracatu, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
APROVOU por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2008, e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° A Quadra Esportiva localizada na Escola “Profª Maria José Moraes de Carvalho” passa 
a denominar-se Quadra Esportiva Raul Gutierrez. 
 
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotação orçamentária 
própria, suplementadas, se necessário. 
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Miracatu, 16 de outubro de 2008 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
 Prefeita Municipal em exercício 
Registre-se e Publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Supervisora de Serv. Legislativos. 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site 
www.pmmiracatu.sp.gov.br