norma nº 1455/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIRACATU
Praça da Bandeira, 10 - Cx Postal 81 - ℡ (13) 3847-1811 – FAX 3847-1522 CEP 11.850-000 - Miracatu - Estado de SP
gabinete@miracatu.sp.gov.br
 LEI N° 1.455 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. 
“DÁ DENOMINAÇÃO PARA EMEF DO 
SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora 
do RG nº 2.776.233 - SSP/SP e CPF/MF nº 972.669.578-34, Prefeita Municipal em exercício de 
Miracatu, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
APROVOU por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2008 e ela sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.1° A Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF do SUMIDOURO passa a 
denominar-se “ALCEU BALTAZAR DE SOUZA”. 
 
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotação orçamentária 
própria, suplementada, se necessário. 
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Miracatu, 05 de novembro de 2008. 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
Prefeita Municipal em exercício 
Registre-se e Publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Supervisora de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site da Prefeitura 
www.pmmiracatu.sp.gov.br