| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 44/18 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para aquisição e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os ditames legais resolve: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a aquisição e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP, tendo em vista as informações contidas no Memorando nº 43/18 – DIR.SEC. Miracatu, 23 de março de 2018. Vinícius Brandão de Queiróz Presidente