norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033 
 RESOLUÇÃO Nº 2/18 
 Autoria: Mesa da Câmara Municipal 
 Licença saúde a Vereadora Sueli Tiemi Tanaka 
de Matos 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida a Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, 01 (um) dia de 
Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do Regimento Interno e artigo 41 
da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único: A licença concedida no caput refere-se ao dia 05 de março de 
2018, conforme Atestado Médico protocolado nesta Casa sob nº 181/18. 
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 5 de março de 2018. 
 Miracatu, 27 de março de 2018. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente