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norma nº 48/2018

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, A SER REALIZADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP.
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ATO DO PRESIDENTE Nº 48/18 
Autoriza a abertura de Processo Administrativo para
contratação de curso na área de Licitações, a ser 
realizado pelos membros da Comissão de Licitações 
da Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os 
ditames legais resolve: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a 
contratação de curso na área de Licitações, a ser realizado pelos membros da 
Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Miracatu/SP, tendo em vista as 
informações contidas no Memorando nº 49/18 – DIR.SEC. 
Miracatu, 06 de abril de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente

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