| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 3194 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.299 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.315,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quinze reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0003.2004 Manutenção das Atividades do Idoso 3.3.90.30 Material de Consumo 72 1.200,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50.43 Subvenções Sociais 530 30.000,00 01.05.00 Fundo Municipal do Idoso 01.05.02 Fundo Municipal do Idoso 08.241.0003.2004 Manutenção das Atividades do Idoso 3.3.50.43 Subvenções Sociais 529 13.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.06.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 01.06.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.0003.2006 Manutenção das Atividades do Idoso Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.50.43 Subvenções Sociais 126 2.500,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras e Projetos 01.14.01 Departamento Municipal de Compras e Projetos 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenização e Restituições Trabalhistas 439 5.015,00 01.15.00 Departamento Municipal Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.452.0002.2045 Manutenção dos Serviços de Vigilantes Municipais e Defesa Civil 3.1.90.94 Indenização e Restituições Trabalhistas 490 3.100,00 Total da Suplementação: 55.315,00 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. Exceto para a ficha 126, a qual será suplementada por superávit da conta do CMDCA c/c 18.078-5 em 2.000,00 e ao Excesso de Arrecadação da Receita da ficha 156 – Doações ao CMDCA. 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0003.2004 Manutenção das Atividades do Idoso 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 73 31.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 08.243.0003.2504 Manutenção da Proteção Social Especial – Alta Complexidade 3.3.90.30 Material de Consumo 86 13.500,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras e Projetos 01.14.01 Departamento Municipal de Compras e Projetos 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 436 5.015,00 01.15.00 Departamento Municipal Manutenção Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal Manutenção Serviços Públicos Gerais 15.452.0002.2045 Manutenção dos Serviços de Vigilantes Municipais e Defesa Civil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 487 3.100,00 Total da Anulação: 52.815,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 23 de fevereiro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br