| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.331,60 (trinta e dois mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0003.2504 Manutenção da Proteção Social Especial - Alta Complexidade 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 531 5.000,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 114 84,60 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 Atenção Básica 10.301.0004.2011 Manutenção da Equipe de Saúde da Família 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 157 18.500,00 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 289 47,00 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 311 8.700,00 Total da Suplementação 32.331,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0003.2504 Manutenção da Proteção Social Especial – Alta Complexidade 3.3.90.30 Material de Consumo 87 5.000,00 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 109 84,60 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.02 Atenção Básica 10.301.0004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Jurídica 179 18.500,00 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 286 47,00 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 312 8.700,00 Total da Anulação 32.331,60 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 28 de fevereiro de 2018 EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.