norma nº 54/2018

ATO DO PRESIDENTE Nº 54/18 
Autoriza a abertura de Processo Administrativo para
contratação de serviço de instalação e aquisição de
equipamentos áudio visual para Transmissão Online e
para o Plenário da Câmara Municipal de Miracatu/SP.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os 
ditames legais resolve: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a 
contratação de serviço de instalação e aquisição de equipamentos áudio visual 
para Transmissão Online e para o Plenário da Câmara Municipal de Miracatu/SP, 
tendo em vista as informações contidas no Memorando nº 54/18 – DIR.SEC. 
Miracatu, 23 de abril de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente