norma nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/18 
Autora: Ver. Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Autoriza a concessão do prêmio “Excelência 
Mulher Miracatuense - 2018” à Sra. FLÁVIA 
MARIA LOUREIRO e ADEMILDA 
PEREIRA MOREIRA SUYAMA . 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 Artigo 1º – Fica autorizada a concessão do “Prêmio Excelência 
Mulher Miracatuense - 2018” a Sra. Flávia Maria Loureiro, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de assistência 
social e a Sra. Ademilda Pereira Moreira Suyama em reconhecimento 
aos relevantes serviços educacionais, enaltecendo assim o nome de 
nosso Município de Miracatu, Estado de São Paulo. 
 Artigo 2º - A entrega da honraria ocorrerá em Sessão, a ser 
realizada no mês de março de 2018, onde comemoramos o mês das 
Mulheres. 
 Artigo 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento vigente. 
 Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Miracatu, 27 de abril de 2018. 
 Vinícius Brandão de Queiroz 
 Presidente