norma nº 55/2018

 ATO DO PRESIDENTE Nº 55/18 
 Torna pública a tramitação de Projeto de Lei 
referente às Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2019 
 Vinicius Brandão de Queiroz, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em 
cumprimento aos artigos 271 e 279 do Regimento Interno, faz saber que 
encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 
18/2018, referente às Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Miracatu para o exercício financeiro de 2019. 
 O teor do referido projeto poderá ser conhecido 
acessando o seguinte endereço eletrônico: 
http://sapl.miracatu.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/3352_texto_integ
ral 
 Fica designada a data de 10 de maio de 2018, às 18 
horas, para a realização da Audiência Pública sobre o presente Projeto. 
 Miracatu, 02 de maio de 2018. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente